SENADO FEDERAL – Fraude Bilionária no INSS: Lei de 2022 e Acusações Entre Governos Marcam Debate na Comissão de Transparência e Fiscalização

Na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC), o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, trouxe à tona uma questão alarmante relacionada às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante a sessão, Queiroz destacou que a Lei 14.438, sancionada em 2022 e resultante da conversão da Medida Provisória 1.107, eliminou a necessidade de revalidação periódica dos descontos em aposentadorias e pensões promovidos por associações e sindicatos. Essa mudança, segundo o ministro, criou um ambiente propício para a ocorrência de fraudes bilionárias, comprometendo a integridade do sistema previdenciário.

A lei em questão, que visa modernizar e desburocratizar a gestão dos benefícios, foi criticada por sua suposta ineficácia em prevenir abusos. Com a suspensão dos mecanismos de verificação, o governo abriu uma brecha que permite que descontos sejam mantidos sem a devida supervisão, levando a abusos que podem custar milhões aos cofres públicos. Dessa forma, Queiroz alertou sobre a necessidade urgente de uma revisão das normas em vigor para garantir a proteção dos direitos dos beneficiários e a saúde financeira do sistema.

A sessão na CTFC também foi marcada por intensos debates entre senadores. Os membros da oposição aproveitaram a oportunidade para criticar a lentidão do governo Lula em abordar o problema, questionando as omissões que permitiram o avanço dessas fraudes. Em contrapartida, os senadores governistas rebatem essas acusações, atribuindo a responsabilidade pela situação à gestão anterior. A polarização entre os parlamentares reflete um cenário tenso e divergente, onde cada lado busca justificar sua posição diante de um problema que afeta milhões de brasileiros.

Com a necessidade de um debate mais profundo sobre a integridade das operações do INSS, o ministro enfatizou a importância de uma maior vigilância sobre as práticas associativas e sindicais, a fim de restabelecer a confiança no sistema previdenciário e assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. O caminho adiante é incerto, mas diante das evidências apresentadas, fica claro que ações decisivas são urgentemente necessárias para mitigar riscos e garantir a salvaguarda dos recursos públicos.

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