SENADO FEDERAL – Fortalecimento da Defensoria Pública é essencial para garantir direitos fundamentais aos cidadãos, afirmam senadores durante homenagem à Anadef.

Na última quinta-feira, um evento no Senado federal destacou a importância da Defensoria Pública da União, em celebração aos 45 anos da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef). A sessão, promovida a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), reuniu senadores e autoridades para discutir o papel vital que esses profissionais desempenham na proteção dos direitos humanos e no fornecimento de assistência jurídica gratuita aos cidadãos mais vulneráveis.

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que presidiu a solenidade, enfatizou que a Defensoria Pública não é apenas uma parte do sistema judiciário, mas sim um símbolo de esperança para muitos que dependem do Estado. “Representa a mãe que busca um medicamento para salvar a vida do filho; o idoso que luta pelo benefício previdenciário; a pessoa em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes encontra na Defensoria o único caminho para ser ouvido”, declarou. Ela sublinhou que a Defensoria Pública é uma instituição permanente prevista na Constituição, essencial para o funcionamento do sistema jurídico no Brasil.

Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, complementou afirmando que a criação da Defensoria foi uma das maiores conquistas da Constituição Cidadã, pois possibilita a concretização dos direitos fundamentais. Ele destacou que a Defensoria é crucial para a proteção de uma vasta gama de direitos, desde os individuais até os econômicos e sociais.

A presidente da Anadef, Luciana Grando Bregolin Dytz, afirmou que a entidade, fundada em 1981, não apenas fortalece os defensores, mas também atua como um agente de transformação social. Marcos Antônio Paderes Barbosa, defensor público-geral em exercício, ressaltou a importância da valorização dos defensores e da defesa de suas prerrogativas, destacando que isso é fundamental para o fortalecimento da Defensoria.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também reforçou a importância da colaboração entre o Parlamento e a Anadef para a correta aplicação das leis. Tarcijany Linhares Aguiar Machado, recém-aprovada para chefiar a Defensoria Pública da União, ressaltou que a Anadef tem sido fundamental em várias conquistas, incluindo legislações que fortalecem a carreira.

Outro ponto abordado durante o encontro foi a necessidade de interiorização dos serviços da Defensoria. De acordo com diversas falas, a Emenda Constitucional 80, que prevê a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do país, enfrenta desafios de implementação. Demais participantes afirmaram que a falta de cobertura da Defensoria em regiões onde há Justiça Federal limita o acesso à Justiça, resultando em cidadãos desamparados.

A vice-presidente da Anadef, Alessandra Lucena Wolff, enfatizou que a Defensoria deve atuar onde o Estado falha. “Mais de 65 milhões de brasileiros vivem em áreas com Justiça Federal, mas sem assistência da Defensoria Pública”, alertou, ressaltando que essa situação é inconstitucional e imperativa para a justiça social.

Mais uma vez, o evento no Senado reafirmou a relevância da Defensoria Pública da União na construção de um Estado mais justo, acessível e igualitário para todos os cidadãos brasileiros.