O senador ressaltou a importância desses projetos para combater a atuação de milícias e tráfico de drogas, que têm imposto sua própria lei nas comunidades, acima da lei do estado. Flávio Bolsonaro afirmou estar honrado com a confiança dos colegas e prometeu conduzir os trabalhos com seriedade e celeridade.
Ele também mencionou que a CSP tem quase 200 projetos para serem analisados e relatados, destacando a importância do apoio da população nesse processo. Entre os projetos em destaque está o PL 5.365/2020, que cria os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta, incluindo-os no rol de crimes hediondos.
O projeto visa combater grupos armados que praticam atos criminosos de grandes proporções, estabelecendo penas severas para esses crimes. A pena prevista para o crime de domínio de cidades pode chegar a 40 anos de prisão em casos que resultem em morte. Já a intimidação violenta, definida como atos de depredação ou saque contra bens públicos, prevê penas que variam de 6 a 12 anos de reclusão.
Outro projeto discutido foi o PL 1.286/2022, que propõe tornar obrigatória a audiência de custódia apenas para acusados não reincidentes ou com bons antecedentes. Essa medida tem o objetivo de agilizar o processo judicial, garantindo que os presos reincidentes percam o direito à audiência em determinados casos.
Em resumo, a gestão de Flávio Bolsonaro na CSP promete focar no combate à criminalidade e na agilidade do sistema judiciário, buscando aprovar projetos que beneficiem a segurança pública e a população de forma geral.
