Acusado de receber propina para facilitar descontos irregulares em benefícios previdenciários, o ex-procurador foi ouvido pela comissão antes mesmo de ser interrogado pela Polícia Federal. Seguindo a orientação de sua advogada, Oliveira Filho optou por não assinar o termo de compromisso em seu depoimento. Ele compareceu ao encontro amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o que lhe conferiu proteção legal durante o processo.
Durante seu depoimento, Oliveira Filho se limitou a discutir aspectos de sua carreira funcional, mencionando sua trajetória na Advocacia-Geral da União desde 2006 e sua experiência em diferentes governos, incluindo os de Luiz Inácio Lula da Silva, Michel Temer, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Ele afirmou que todos os cargos que ocupou foram por mérito técnico, desassociando-se de qualquer vínculo político. Ressaltou: “Não sou indiciado, não sou réu nem condenado”.
O ex-procurador também confirmou que participou de reuniões com representantes do Ministério da Previdência, incluindo o atual ministro Wolney Queiroz, mas não forneceu detalhes sobre sua colaboração em encontros que contaram com a presença de lobistas conhecidos, como Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido no meio como Careca do INSS.
Ainda assim, Oliveira Filho se esquivou de explicar o notável aumento em seu patrimônio, que envolveria a compra de diversos imóveis. Em sua defesa, limitou-se a afirmar que “tudo será esclarecido”.
No início da audiência, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, fez um apelo ao ministro André Mendonça para que fossem determinadas as prisões de pessoas já identificadas e acusadas de envolvimento em irregularidades que afetam aposentados. Segundo Viana, há evidências substanciais que comprovam a participação direta desses indivíduos em fraudes.
Próximas audiências foram agendadas com diversas figuras relevantes e associativas do INSS, cujos depoimentos podem oferecer mais detalhes sobre as investigações em curso. Entre os convocados, estão ex-diretores e associados a empresas que operam na interface com a previdência social, mostrando a profundidade e a seriedade das alegações que permeiam este caso.
