A Oficina Legislativa foi lançada pelo Senado em 2021, durante a pandemia, com o objetivo de aproximar a comunidade escolar do processo de elaboração das leis, promovendo o exercício da cidadania. Professores universitários receberam material didático para abordar leis relacionadas à área de conhecimento do curso, incentivando os alunos a sugerirem melhorias na legislação. As propostas foram cadastradas no Portal e-Cidadania e, com o apoio de 20 mil internautas, são encaminhadas para análise da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH).
Na Universidade Federal de Sergipe, alunos da disciplina Legislação em Seguros e Previdência apresentaram suas ideias legislativas no Portal e-Cidadania, sob orientação da professora Cristiane Corrêa. Após uma sessão deliberativa simulada, cinco propostas foram aprovadas pelos colegas. Uma delas, da estudante Amanda Santos Silviano Melo, propõe ampliar em 10% a frequência escolar mínima exigida no Programa Bolsa Família, visando aumentar o nível educacional dos beneficiários.
Outra proposta, do aluno Matheus Correia, sugere permitir ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmar convênios com órgãos públicos para fiscalizar entidades de previdência complementar. A professora Cristiane Corrêa elogiou a dinâmica da Oficina Legislativa por estimular o debate e a reflexão crítica dos alunos na elaboração das propostas.
Desde sua implementação, a Oficina Legislativa na Faculdade envolveu 164 instituições de ensino em todo o país, com mais de 1,5 mil professores cadastrados. As ideias legislativas dos alunos ultrapassaram 2 mil propostas, mostrando o engajamento e interesse dos estudantes em contribuir para a melhoria da legislação brasileira. O coordenador do Programa e-Cidadania, Alisson Bruno, destaca a versatilidade da iniciativa, que enriquece a formação acadêmica e cívica em diversas áreas de estudo, permitindo a participação de instituições de ensino de todo o país.
