Presidido pelos senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Chico Rodrigues (PSB-RR), o debate contou com a presença de diversos especialistas, incluindo o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que tramita na comissão temporária sobre inteligência artificial (CTIA).
Entre as principais críticas dos debatedores está a classificação do sistema de IA como “alto risco”, o que, segundo eles, pode desestimular o avanço tecnológico no país. Além disso, houve questionamentos sobre a necessidade de maior flexibilização nas regras propostas, a fim de garantir segurança jurídica para a indústria de IA e seus mercados.
Os especialistas também levantaram preocupações em relação à sobreposição regulatória entre a autoridade central e setorial, bem como a necessidade de proteção dos sistemas em fase de teste para não inibir a inovação. Outros pontos destacados foram a abordagem em relação aos direitos autorais, a necessidade de capacitação dos trabalhadores para lidar com a IA e a exploração de oportunidades no setor de energia limpa.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), ressaltou a importância de atualizar o texto da legislação para acompanhar o avanço rápido da tecnologia, buscando proteger tanto os usuários quanto o mercado nacional. Segundo ele, é fundamental encontrar um equilíbrio entre a inovação e a segurança, garantindo um ambiente propício para o desenvolvimento da IA no Brasil.
Diante das críticas e sugestões apresentadas durante a audiência, espera-se que o projeto de lei passe por ajustes antes de ser votado na comissão. A discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial no país continua, com o desafio de conciliar avanços tecnológicos com a proteção dos direitos e interesses da sociedade brasileira.
