A proposta de reforma tributária em análise no Senado (PEC 110/2019) prevê a criação de um imposto seletivo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como cigarro e bebidas alcoólicas. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou a importância da reforma tributária para o desenvolvimento do país e para a promoção do bem-estar da população.
De acordo com estudos mencionados durante a audiência, o sistema tributário atual favorece a produção e o consumo de alimentos que causam problemas de saúde, como desnutrição e obesidade, além de contribuir para as mudanças climáticas. Os debatedores destacaram a importância de conscientizar a população sobre os benefícios de uma alimentação saudável e sustentável, e defenderam a implementação de incentivos fiscais para promover o consumo de produtos saudáveis.
A diretora-geral da organização não governamental ACT Promoção da Saúde, Mônica Andreis, afirmou que é necessário aumentar os impostos sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como o tabaco, as bebidas alcoólicas e os alimentos ultraprocessados. Ela ressaltou que pesquisas mostram que 90% da população apoia o aumento dos tributos para esses produtos.
A diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, citou estudos que mostram o consumo excessivo de álcool no Brasil, especialmente entre as mulheres e os adolescentes. Ela enfatizou a importância da tributação seletiva para reduzir o consumo de bebidas alcoólicas, principalmente entre a população de baixa renda.
O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão ressaltou a necessidade de mudanças na forma como a alimentação é produzida e consumida no país. Ele alertou sobre os impactos negativos do consumo excessivo de alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas, como a obesidade e o aumento da incidência de câncer de intestino em jovens. Temporão ressaltou a importância de uma mudança radical nesse padrão alimentar.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho Marcia Cristina Kamei Lopez Aliaga destacou a importância de uma visão abrangente da reforma tributária, que leve em consideração não apenas o acesso à alimentação saudável, mas também o modelo de produção e distribuição de alimentos. Ela ressaltou a necessidade de garantir a segurança alimentar, evitar tratamentos injustos a grupos menos favorecidos e proteger a saúde pública.
No entanto, a especialista em direito tributário Tathiane Piscitelli contestou a ideia de que a tributação seletiva seria um “paternalismo”. Ela argumentou que o mecanismo já está em vigor e tem funcionado, além de expressar preocupação com uma possível redução tributária para produtos como agrotóxicos e alimentos ultraprocessados.
Em resumo, a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos destacou a importância da reforma tributária como uma oportunidade de promover a saúde pública e o consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis. A implementação de uma tributação seletiva sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente foi defendida pelos debatedores, que ressaltaram a necessidade de conscientização da população sobre os benefícios de uma alimentação saudável. Além disso, foi ressaltada a importância de uma visão abrangente da reforma tributária, que leve em consideração não apenas o acesso à alimentação saudável, mas também o modelo de produção e distribuição de alimentos.
