SENADO FEDERAL – Especialistas defendem transparência e participação pública em discussão sobre edição genética durante audiência na CCT.



Na última quarta-feira (28), especialistas se reuniram em uma audiência pública interativa na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) para discutir a importância da participação pública e da transparência nos processos relacionados à ciência, tecnologia, informação, biossegurança e edição genética. Durante o evento, foi destacada a relevância da Assembleia Cidadã Brasileira sobre Edição Genética, realizada entre os dias 24 de junho e 2 de julho de 2023, como parte de um movimento internacional que busca debater controvérsias, propor políticas públicas e ações de regulação.

Com a presença de 26 participantes de diversas regiões do Brasil e variados perfis socioeconômicos, educacionais, religiosos, ocupacionais, raciais e de gênero, a assembleia buscou enriquecer o debate sobre a regulação de temas sensíveis para a ciência e para as atividades governamentais. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação, propôs a audiência pública, destacando a importância da popularização da ciência e tecnologia, ressaltando a necessidade de garantir a proteção do conhecimento e das patentes dos pesquisadores.

Durante a audiência, diversos pontos foram abordados pelos especialistas presentes. O professor Ricardo Fabrino Mendonça, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), enfatizou a importância de ouvir aqueles que são afetados por decisões políticas, mesmo que não sejam especialistas no assunto. Ele ressaltou a necessidade de pensar em critérios éticos e focar no interesse público ao desenvolver políticas de apoio à pesquisa e inovação.

Já o pesquisador Eduardo Romano, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), destacou a importância da edição genética de alimentos para tornar o agronegócio brasileiro mais competitivo e auxiliar no combate à fome. Ele alertou sobre os desafios relacionados às patentes e defendeu a necessidade de desenvolver estratégias nacionais para o uso dessas tecnologias em benefício da sociedade.

Por sua vez, o doutor em Engenharia de Produção Leonardo Melgarejo, representante da Articulação Nacional de Agroecologia (Ana), ressaltou a importância da democratização dos processos de avaliação e definição das tecnologias, considerando os impactos das pesquisas científicas na sociedade. O professor Galdino Andrade Filho, da Universidade Estadual de Londrina e membro da CTNBio, esclareceu a normativa brasileira sobre tecnologias de melhoramento genético e seu impacto no avanço da biotecnologia no país.

A professora Soraia Feliciana Mercês, que atua na Educação Infantil em Belo Horizonte, reforçou a importância da Assembleia Cidadã Brasileira sobre Edição Genética e defendeu uma alimentação de qualidade para toda a população, lembrando a diversidade cultural do país e a necessidade de legislações que protejam a saúde e a soberania alimentar da população.

Por fim, a audiência pública na CCT proporcionou reflexões importantes sobre a democratização do acesso à ciência, tecnologia e inovação, ressaltando a importância da participação pública e transparência nos processos relacionados à edição genética e outros temas sensíveis da atualidade.

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