Os especialistas que participaram da audiência manifestaram apoio à resolução do CFM, destacando a importância dessa norma para a proteção dos princípios éticos na medicina. Criticaram, por sua vez, a postura do ministro Moraes, argumentando que o CFM possui a prerrogativa de regulamentar questões que envolvem práticas médicas. O senador Eduardo Girão, que solicitou a audiência, ressaltou que a resolução é fundamentada e reflete a posição da classe médica. Ele ainda cobrou uma deliberação colegiada por parte do STF para esclarecer a questão.
A presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, também se posicionou contra a prática da assistolia, alegando que a partir das 22 semanas de gestação, a formação dos órgãos do feto já está suficientemente avançada. Ela defendeu que, mesmo sendo permitido pelo Código Penal em situações específicas, o aborto contradiz a legislação nacional que deve priorizar a vida.
Outro senador, Magno Malta, reforçou a crítica à decisão do STF, considerando que Moraes assumiu um papel de autoridade científica que não condiz com as suas funções judiciárias. Ele questionou a influência de entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS) na definição de diretrizes que afetam a saúde pública.
A presidente da CDH, Damares Alves, se posicionou firmemente contra a assistolia, mencionando que a ciência evoluiu e que o retrocesso a práticas obsoletas não é aceitável.
A deputada Chris Tonietto, líder da Frente Parlamentar Mista pela Vida, defendeu a autonomia do CFM em elaborar normas que regem procedimentos médicos. Ela destacou que a decisão do ministro não deve prevalecer sobre o Congresso Nacional ou a vontade popular, argumentando que, com os avanços médicos, o feto tem potencial de viabilidade a partir das 22 semanas.
O relator da resolução no CFM, Raphael Câmara Medeiros Parente, enfatizou que a delimitação das 22 semanas não é arbitrária, mas embasada em dados científicos sobre a sobrevivência fetal. Ele também alertou que a suspensão da resolução já acarreta complicações, como o acesso restrito a informações de saúde de mulheres que optaram por abortar e a dificuldade em fiscalizar a aplicação das normas legais relacionadas ao procedimento.
Assim, o debate sobre a assistência a gestantes e os direitos do feto se intensifica, levantando questões éticas, legais e médicas que envolvem a sociedade brasileira em um momento de polarização cada vez maior.
