SENADO FEDERAL – Especialistas apoiam projeto de lei que regulamenta mercado de crédito de carbono no Brasil em audiência pública histórica no Senado.


Na última quinta-feira (13), a Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais realizou sua primeira audiência pública para discutir a regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil. Especialistas presentes no encontro expressaram apoio ao projeto de lei em análise, que visa contribuir para a proteção climática por meio da redução de emissões de gases de efeito estufa.

Durante o debate, foram abordadas questões relacionadas à regulamentação internacional e doméstica, com o intuito de identificar os ativos ambientais que realmente podem auxiliar na proteção do clima, bem como as barreiras envolvidas nesse processo. O destaque da audiência foi o Projeto de Lei 182/2024, que propõe a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e tem como foco as atividades e instalações localizadas no território nacional que emitam gases de efeito estufa.

Presidindo a audiência, o senador Jorge Kajuru enfatizou a importância do debate em torno do mercado de crédito de carbono no Brasil, especialmente diante dos eventos climáticos recentes no estado do Rio Grande do Sul e em várias partes do mundo. Beatriz Soares, Coordenadora-geral de Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), destacou a relevância das cotas e créditos como mecanismos para a redução de emissões e proteção climática.

O PL 182/2024, fundamentado no sistema de cap-and-trade, estabelece as diretrizes para a definição de agentes econômicos responsáveis pela redução de emissões, a criação de um registro central para a distribuição de cotas e a possibilidade de transacionar créditos entre os regulados. A proposta também abre espaço para a participação voluntária de agentes que não têm obrigação de reduzir emissões, ampliando o alcance do mercado de carbono.

A advogada Caroline Prolo, co-fundadora e presidente do Conselho da Laclima, ressaltou a importância do mercado de carbono na descarbonização e conservação da biodiversidade brasileira. Ela enfatizou que o PL 182 pode dar um valor ao carbono no Brasil e promover a migração dos ativos do mercado voluntário para o regulamentado, aumentando seu valor ambiental.

Além disso, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, e o diretor-presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, compartilharam as experiências do estado no mercado de crédito de carbono, destacando a importância de políticas estaduais de proteção ambiental. Eduardo Gomes, senador por Tocantins, elogiou a atuação do estado na comercialização de créditos de carbono e ressaltou a necessidade de cuidar dos conceitos para o sucesso das ações de proteção ambiental.

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