Esse conselho curador será responsável pela gestão e aplicação dos recursos do fundo, que incluem doações e contribuições financeiras. Entre suas funções, o conselho deverá aprovar e formalizar convênios e contratos que garantam a correta destinação desses recursos. O foco principal será a melhoria dos serviços prestados à população, assegurando que as verbas não sejam utilizadas como remuneração adicional para defensores e servidores administrativos.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi o relator do projeto que originou essa lei. Ele enfatizou que esses recursos são destinados exclusivamente ao aprimoramento do atendimento da DPU à população. “O projeto destina os recursos do fundo ao aperfeiçoamento da atuação dos defensores públicos, determinando a vinculação da despesa em programas de capacitação profissional e de aparelhamento da instituição”, afirmou Gomes. Segundo ele, a totalidade dos recursos será aplicada para aprimorar o atendimento ao público, sem nenhuma possibilidade de uso para remunerações adicionais.
Gomes também destacou que a proposta visa uma destinação nobre dos recursos, alinhando-se à finalidade do Estado de melhorar a vida da população carente por meio do fortalecimento das funções da Defensoria Pública da União. Ele ressaltou a importância da DPU, uma instituição que, em suas palavras, merece respeito e admiração.
O Fundo de Aperfeiçoamento é composto por pagamentos de honorários feitos pela parte perdedora em processos judiciais, conhecidos como verbas de sucumbência, incluindo aquelas devidas por órgãos públicos. Além disso, o fundo recebe doações de verbas privadas e transferências de outros fundos privados.
Com sede em Brasília, o conselho curador será composto pelo defensor público-geral federal, pelo subdefensor público-geral federal, pelo diretor da Escola Nacional da Defensoria Pública da União e por três defensores públicos federais eleitos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União.
A criação desse conselho curador representa um passo significativo para garantir a utilização eficiente e transparente dos recursos do fundo, promovendo assim um atendimento de qualidade para a população que necessita dos serviços da Defensoria Pública da União.
