SENADO FEDERAL – “Discussão sobre projeto de lei para planos de adaptação climática é adiada e segue para análise na CCJ do Senado”

O Senado Federal foi palco de intenso debate nesta terça-feira (14) acerca do projeto de lei que visa estabelecer regras para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas, o PL 4.129/2021. Após discussões acaloradas, a votação do projeto foi adiada e encaminhada para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O adiamento da votação do PL 4.129/2021 foi resultado de um acordo firmado entre os parlamentares do governo e da oposição durante a sessão plenária. O acordo prevê que o projeto seja votado na CCJ nesta quarta-feira (15) e retorne imediatamente ao Plenário do Senado, onde será deliberado no mesmo dia.

O projeto de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) tem como objetivo principal a elaboração de um plano nacional de adaptação à mudança do clima, que deve ser desenvolvido em conjunto pelo governo federal, estados e municípios. No entanto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou mais tempo para debater o texto e sugeriu que o setor privado também participe da formulação dos planos.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou o acordo alcançado após negociações com a oposição e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador Rogerio Marinho (PL-RN), líder da oposição, também demonstrou satisfação com o andamento do projeto.

Antes do adiamento da votação, a presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros (PDT-DF), enfatizou a urgência na aprovação do projeto, destacando a importância de os estados e municípios começarem a desenvolver seus planos de adaptação às mudanças climáticas.

O projeto em questão inclui diretrizes para o enfrentamento dos efeitos das alterações climáticas, a criação de instrumentos econômicos e sociais para a adaptação dos sistemas naturais e humanos, e a necessidade de alinhamento com o Acordo de Paris. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) fez algumas alterações no texto, o que demandará o retorno do projeto à Câmara dos Deputados para apreciação.

O PL 4.129/2021 representa um importante avanço na legislação brasileira em relação à adaptação às mudanças climáticas e demonstra a preocupação do Congresso Nacional com questões ambientais e sustentáveis. A votação do projeto na CCJ e posteriormente no Plenário do Senado será fundamental para garantir a implementação efetiva dessas medidas.

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