Durante a reunião, João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, comemorou uma ligeira melhora na classificação do Brasil no ranking global de liberdade de imprensa, publicado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras. Brant, no entanto, enfatizou a necessidade de um “tom comedido” na celebração, ressaltando que, embora a liberdade de imprensa seja uma conquista social, é essencial que as instituições mantenham uma vigilância constante para garantir que essa liberdade seja de fato promovida e protegida.
Brant também abordou a importância de o Brasil participar ativamente de um esforço global contra a desinformação e os discursos de ódio, enfatizando a necessidade de um ambiente regulatório que resguarde e incentive a liberdade de imprensa. Ele alertou sobre as novas ameaças que o ambiente digital representa, devido à sua capacidade de comprometer a sustentabilidade de veículos de comunicação.
O coordenador de Comunicação e Informação da Unesco, Adauto Soares, trouxe preocupações adicionais, apontando que, desde 2012, a liberdade de expressão global caiu 10%, enquanto a segurança dos jornalistas segue comprometida, aumentando a impunidade nos casos de violência contra esses profissionais. Soares fez um apelo para que esses dados sejam lidos com atenção, já que têm implicações diretas na qualidade do debate público e na coletiva confiança em informações.
Bia Barbosa, representante das organizações Repórteres Sem Fronteiras e da Coalizão em Defesa do Jornalismo, trouxe à tona estatísticas alarmantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que registrou 144 casos de agressões a jornalistas no Brasil em 2024. Ela destacou um aumento preocupante em casos de assédio judicial, especialmente fora dos grandes centros urbanos, e expressou receio sobre o agravamento da situação durante as próximas eleições.
A jornalista Basília Rodrigues questionou a validade de comemorar um dia que deveria simbolizar a liberdade de imprensa, considerando as diversas formas de violência enfrentadas pela categoria. “Ser um bom jornalista é prezar pela isenção e pela verdade, mas últimos tempos trouxeram um abuso desses valores,” observou.
Conselheiros do CCS expressaram preocupações semelhantes, ressaltando o impacto da extrema direita nos Estados Unidos e no Brasil, onde a liberdade de imprensa é ameaçada de diversas direções. Vários membros reiteraram a importância de proteger os profissionais de comunicação de agressões e de um ambiente sempre vigilante.
Na pauta da reunião, o CCS também avaliou a regulamentação das plataformas de streaming, sob o projeto PL 2.331/2022, que deverá passar por revisões e votação em futuro encontro. Além disso, foi agendada uma audiência pública para discutir a comunicação nas eleições de 2026, enfatizando os riscos da desinformação e a influência da inteligência artificial nas campanhas futuras.
Com um cenário desafiador diante das ameaças à liberdade de imprensa, o debate promovido pelo CCS ressalta a urgência de ações que garantam a segurança e a autonomia dos jornalistas para o exercício de sua atividade essencial em uma sociedade democrática.
-
-
-
-
