O projeto propõe alterações na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelecendo que famílias ou estudantes podem contratar, quando necessário, profissionais de apoio escolar qualificados, arcando com os custos integrais.
As escolas também serão responsabilizadas por integrar o trabalho desses profissionais em seus projetos pedagógicos, podendo exigir que eles sigam as normas internas de conduta aplicadas a seus funcionários. A função do profissional de apoio escolar abrange diversas atividades, incluindo assistência em alimentação, higiene e locomoção, visando atender necessidades específicas previstas em legislação.
O senador Flávio Arns argumenta que a proposta visa eliminar barreiras burocráticas e financeiras que poderiam impedir um atendimento de qualidade ao estudante com deficiência. Ele ressalta a importância de assegurar que o processo educacional transcorra de forma contínua e digna, respeitando as particularidades de cada estudante.
Uma emenda sugerida pelo relator também expande a responsabilidade do poder público em fornecer profissionais de apoio e recursos de acessibilidade, garantindo que essa assistência não se limite a estudantes cujas famílias tenham condições de arcar com os custos. Além disso, a avaliação sobre a necessidade de apoio escolar deverá ser feita pela própria instituição de ensino, envolvendo os estudantes e seus responsáveis em um processo colaborativo.
Em suas palavras, Arns enfatizou que essas iniciativas são fundamentais para garantir a participação e aprendizado de pessoas com deficiência nas escolas, reforçando os pilares da política educacional inclusiva e o direito à educação. O relatório foi apresentado na reunião presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), evidenciando o compromisso das instituições em promover a inclusão efetiva no sistema educacional brasileiro.
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