A audiência pública foi parte de um ciclo de debates que visa avaliar e aprimorar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. A senadora Damares Alves, responsável pela convocação do evento, ressaltou um aumento alarmante nas notificações de violência sexual, que passaram de 42 mil em 2022 para mais de 60 mil em 2025, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). “A existência de várias estruturas não é garantia de proteção. A eficácia depende da colaboração entre essas instituições, que precisam compartilhar responsabilidades e dar continuidade ao atendimento”, destacou Alves.
O senador Izalci Lucas enfatizou a necessidade de aumento no suporte orçamentário para os conselhos tutelares, que, frequentemente, carecem de recursos básicos como veículos e equipamento de escritório. Essa infraestrutura é vital para o funcionamento efetivo desses órgãos na ponta.
Durante a audiência, Sonia Isoyama Venancio, coordenadora-geral do Ministério da Saúde, apresentou números que revelam um total de 556.470 notificações de violência interpessoal no Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2022 e 2025. Chocantemente, a violência sexual representa 28,5% desse total, com uma predominância de casos ocorrendo no ambiente familiar. Venancio reconheceu que fatores como a sensibilização dos profissionais e um aumento real nos casos de violência contribuem para o crescimento das notificações.
A subnotificação, um dos temas centrais do debate, foi abordada por Denise Antonia de Paulo, ouvidora nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo ela, as estatísticas do Disque 100 indicam um aumento de mais de 20% nas denúncias de violações sexuais entre 2023 e 2025. Para mitigar essa subnotificação, Venancio indicou que o ministério está implementando medidas para proteger a identidade das vítimas durante as denúncias.
Michael Farias Alencar Lima, secretário de Assistência Social de Vitória da Conquista, apresentou o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente como um modelo de eficaz implementação da Lei da Escuta Protegida, sancionada em 2017. Ele criticou a insuficiência de delegacias especializadas na Bahia, onde apenas duas atendem 417 municípios, e clamou por uma maior colaboração entre os ministérios.
Os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público se uniram a ele para exigir que o Poder Judiciário olhe com mais atenção para as necessidades e direitos de crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais. A implementação do Formulário Nacional para Aplicação na Ocasião do Depoimento Especial (Fonad), que busca garantir a adequada coleta de informações sobre casos de violência, foi anunciada como uma medida importante.
Por fim, a senadora Damares Alves informou que as recomendações do CNJ e do Ministério Público serão inclusas no relatório final que avaliará o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, com o objetivo de subsidiar ações do governo federal até novembro. Essa mobilização, sem dúvida, é vital em um contexto em que a proteção de crianças e adolescentes ainda precisa ser fortalecida e aprimorada.
