O Programa Escola em Tempo Integral foi criado pela Lei 14.640 de 2023, que estabelece o apoio financeiro e a assistência técnica da União para aumentar as matrículas em tempo integral. Em sua fala, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a audiência, enfatizou a importância de identificar os fatores que favorecem ou dificultam a implementação desse tipo de educação e de coletar subsídios para aprimorar a política e seu financiamento.
A coordenadora-geral do programa, Aline Zero Soares, destacou que, até o momento, houve adesão de todos os estados, além do Distrito Federal, e que cerca de 88% das redes municipais estão envolvidas. Apesar desse progresso, ela reconheceu que desigualdades regionais ainda persistem, especialmente na Região Norte do país. Aline fez um apelo ao fortalecimento da assistência técnica e do financiamento para que a oferta de ensino em tempo integral seja ampliada e se torne mais equitativa.
Um ponto crítico foi levantado por Silvania de Queiroz Pfluck, coordenadora da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, que apontou que, apesar de ser um dos estados mais desenvolvidos, a adesão à educação em tempo integral é baixa. A resistência de algumas famílias, principalmente nas escolas de ensino médio, pode ser atribuída a fatores culturais e econômicos. O governo de Santa Catarina, por sua vez, está adotando medidas para priorizar a educação em tempo integral, incluindo uma política específica e o aumento do número de escolas oferecedoras.
A audiência também tratou das questões de financiamento, com Aline Zero Soares sublinhando que, além do apoio financeiro, é crucial a formação e assistência técnica para que os municípios possam realmente expandir suas ofertas. A secretária de Educação de Igarassu (PE), Andreyka Ferreira, representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, ressaltou as dificuldades enfrentadas por municípios de menor porte. A dependência dos recursos do Fundeb tem sido um entrave para a ampliação das vagas, já que a Emenda Constitucional 135 modificou a destinação dos recursos, mas não ampliou o montante disponível.
Adicionalmente, Aline Soares frisou que a implementação eficaz do ensino em tempo integral requer políticas adaptadas às necessidades locais, enfatizando que mais de 90% dos estados envolvidos já estão trabalhando em diretrizes para aplicá-lo. Sirlei Corrêa de Almeida, representante da Secretaria Municipal de Educação de São José dos Pinhais (PR), confirmou a importância da formulação de políticas locais, o que permitiu um aumento gradual no número de escolas que oferecem educação em tempo integral.
Em Boa Vista, Roraima, a secretaria municipal de educação também tem priorizado a educação em tempo integral, especialmente nas creches, onde as matrículas cresceram em cerca de 91%. A capital roraimense está focando na atualização curricular e na formação de professores, buscando não apenas consolidar a política, mas expandir sua aplicação em outras etapas da educação básica.
A audiência evidenciou as complexidades e os desafios na implementação do ensino em tempo integral no Brasil, revelando que a tarefa vai muito além da criação de um programa federal. É necessária uma articulação eficiente entre as diferentes esferas de governo e um compromisso real em superar as barreiras que ainda existem.
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