SENADO FEDERAL – Deputada alerta para déficit de pessoal no TRT-2, o maior tribunal regional do trabalho do Brasil, comprometendo acesso à justiça.

A falta de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, localizado em São Paulo, foi tema de grande debate durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ocorrida nesta terça-feira (18). O TRT-2, como é conhecido, é considerado o maior tribunal regional do trabalho do Brasil e enfrenta um déficit preocupante de 488 servidores, de acordo com a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), responsável por conduzir a discussão.

Professora Luciene enfatizou que o TRT-2 é responsável por cerca de 19% dos processos trabalhistas do país e possui quase 1 milhão de processos pendentes, demonstrando a urgência na nomeação de concursados para suprir essa carência de pessoal. Segundo a comissão de aprovados no último concurso para o tribunal, aproximadamente 5,3 mil pessoas aguardam ansiosamente pela nomeação.

Durante a reunião, a deputada destacou a importância do acesso à Justiça, apontando que a convocação imediata dos concursados está prevista na Lei Orçamentária de 2026. Ela ressaltou que a falta de pessoal compromete significativamente o acesso à justiça, principalmente para as populações vulneráveis.

Além disso, Fernanda Coimbra de Lima, integrante da comissão de aprovados no último concurso do TRT-2, salientou que a escassez de servidores no órgão resulta em sobrecarga laboral e adoecimento, impactando diretamente no andamento dos processos e na efetividade da Justiça do Trabalho. A falta de pessoal no TRT-2 afeta não apenas os servidores, mas também os cidadãos, empresas e advogados envolvidos nos processos.

De acordo com informações fornecidas pelo próprio TRT-2, a jurisdição do tribunal abrange 46 municípios, incluindo a cidade de São Paulo, e conta com 217 varas do trabalho, 92 desembargadores, 512 juízes e 5.315 servidores, além de estagiários e profissionais terceirizados. O debate na CMO também contou com a participação do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP), da representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo, Camila Gradim, e da coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal, Luciana Carneiro. A situação do TRT-2 permanece preocupante, e a convocação dos concursados se mostra cada vez mais urgente para garantir o pleno funcionamento e acesso à Justiça neste importante tribunal regional do trabalho.

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