SENADO FEDERAL – Depoimento do general Braga Netto na CPMI do 8 de Janeiro é agendado para próxima terça-feira.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro está se preparando para ouvir o depoimento do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, na próxima terça-feira (19). A convocação de Braga Netto foi aprovada em junho, após parlamentares da base do governo acusarem o general de liderar articulações para interditar o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a senadora Ana Paula Lobato, autora de um dos requerimentos que embasam a convocação, os atos de 8 de janeiro são a culminação de vários episódios em que membros do governo Bolsonaro se colocaram contra a ordem legal e democrática. Para ela, o general precisa esclarecer seu envolvimento direto ou indireto com esses fatos.

A CPMI já emitiu dois ofícios confirmando a convocação de Braga Netto para depor. Um dos ofícios foi encaminhado ao próprio general e assegura a ele o direito de não responder a perguntas “para evitar a autoincriminação”. O segundo ofício foi enviado ao comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, pedindo auxílio para o cumprimento “com urgência” da convocação.

Além disso, o presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia, anunciou que a comissão só vai aprovar novos depoimentos se eles incluírem o comando da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). A oitiva é uma reivindicação da oposição, que acusa o governo federal de desmobilizar a Força Nacional no dia 8 de janeiro, apesar de saber do risco de atos golpistas contra os prédios dos três poderes.

Arthur Maia ressaltou a importância de atender aos pedidos da oposição, uma vez que as comissões de inquérito são instrumentos de atuação da minoria parlamentar. Ele afirmou que a senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI, e o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, estão trabalhando por um acordo nesse sentido.

Durante a reunião da CPMI, o depoimento do general Gustavo Henrique Dutra, ex-comandante do Comando Militar do Planalto, foi ouvido. Ele foi questionado sobre o seu papel na manutenção do acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, que serviu como ponto de partida para os atos de 8 de janeiro. Ao ser questionado sobre a eventual participação dos militares na mobilização golpista, Arthur Maia afirmou que o Exército agiu para preservar a democracia.

Outro depoimento que está previsto para a próxima semana é o do subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, da Polícia Militar do Distrito Federal, que participou da defesa do prédio do Congresso Nacional e foi agredido por invasores. Será o segundo depoimento de um policial que esteve em campo na data.

Arthur Maia também se posicionou contra a prorrogação dos trabalhos da CPMI, argumentando que ela já foi instalada com um prazo estendido. Segundo ele, esta é a duração usual das comissões de inquérito após serem prorrogadas.

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