SENADO FEDERAL – Denúncias de moradores da Reserva Chico Mendes contra ICMBio são entregues à Procuradora-Geral da República

O presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), juntamente com outros membros da comissão, se reuniram nesta terça-feira (31) com a procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, para entregar denúncias feitas por moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada no Acre, contra funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As acusações são graves e envolvem desde a destruição de uma ponte até ameaças de morte.

O senador Plínio Valério ressaltou a gravidade das denúncias e afirmou que não poderia esperar até o fim da CPI para apresentar o material à procuradora-geral. Em outubro, membros da CPI realizaram uma diligência à região para investigar as acusações.

Durante a reunião, o senador comparou a situação na Reserva Chico Mendes a um regime de escravidão, enfatizando a importância de uma resposta imediata para garantir a proteção dos moradores. O relator da CPI, Márcio Bittar (União-AC), lamentou a permissão dada pelo Brasil para que órgãos ambientais atendam aos interesses de ONGs internacionais, o que, segundo ele, ameaça a soberania do país.

A procuradora-geral recebeu a representação e um pendrive com vídeos dos depoimentos e se comprometeu a analisar e encaminhar os materiais aos órgãos competentes. Esta ação faz parte do processo de apuração das denúncias e busca de soluções para os problemas enfrentados pelos moradores da reserva.

Em depoimento à CPI das ONGs, o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, afirmou que as denúncias de excessos na abordagem dos agentes do órgão contra os moradores da reserva serão apuradas. No entanto, ele negou que os relatos de excesso policial com fuzis sejam referentes aos agentes do ICMBio.

Além do senador Plínio Valério, participaram da reunião os senadores Jaime Bagatolli (PL-RO), Dr. Hiran (PP-RR) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A CPI das ONGs continua trabalhando para apurar as denúncias e garantir a proteção dos direitos dos moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes. A população espera por respostas e ações concretas que garantam um ambiente seguro e livre de violências. A situação é preocupante e requer uma atenção urgente por parte das autoridades competentes.

Essa iniciativa demonstra a importância de se investigar e combater quaisquer irregularidades e abusos cometidos por agentes públicos, garantindo a transparência e a responsabilização necessárias para uma atuação efetiva dos órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção das reservas ambientais no Brasil.

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