O debate foi requerido pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim, e pela senadora Damares Alves. Paim ressaltou que esse foi o maior acidente de trabalho do país e o segundo maior desastre industrial do século. Ele cobrou uma solução para as famílias das vítimas que ainda aguardam por reparação.
A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), Andressa Rodrigues, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que transferiu a ação penal da Justiça estadual para a Justiça Federal. Ela argumentou que essa mudança resultou na retomada de fases já concluídas no processo estadual, causando ainda mais demora na busca por justiça.
Outra preocupação levantada na audiência foi a demora no processo judicial na Alemanha, uma vez que a empresa alemã Tüv Süd atestou a segurança da barragem antes do rompimento. Já se passaram quatro anos desde a apresentação da queixa criminal formal na Alemanha e a Procuradoria de Munique ainda não concluiu as investigações para definir se abrirá uma ação penal.
Em 2021, a Polícia Federal indiciou 19 pessoas ligadas à Vale e à Tüv Süd por crimes ambientais e homicídio doloso qualificado. Além disso, o Senado também realizou uma investigação com a CPI de Brumadinho em 2019, que resultou no indiciamento de 14 pessoas.
Na audiência, os advogados da Avabrum ressaltaram que esse é o primeiro processo de ação coletiva civil de brasileiros no exterior. Eles também acusaram a Tüv Süd de fraudar o certificado de viabilidade da mina e afirmaram que a empresa gasta milhões de euros para combater as reivindicações das vítimas.
Em relação à indenização, o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou um acordo com a Vale em 2019 para o pagamento de R$ 400 milhões pela mineradora a título de danos morais à coletividade. No entanto, o procurador Geraldo Emediato de Souza enfatizou que o dinheiro não será capaz de resgatar as vidas perdidas e reparar todos os danos causados.
A senadora Damares Alves destacou a importância da atuação da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) nas negociações da indenização e apontou a fragilidade do Brasil em relação à falta de protocolos e bases legais para responder de forma imediata e efetiva a acidentes e desastres.
Além dos impactos humanos e sociais, o representante da IndustriALL Global Union ressaltou que o desastre poderia ter sido previsto com a tecnologia de monitoramento adequada.
Em resumo, o debate na CDH evidenciou a insatisfação com a demora na conclusão dos processos judiciais e a busca por responsabilização tanto no Brasil quanto na Alemanha. As famílias das vítimas ainda aguardam reparação adequada, enquanto as investigações continuam em andamento. Ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir justiça aos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
