Na última quarta-feira (12), o ministro Augusto Nardes, do TCU, estabeleceu um prazo de 120 dias para que o Poder Executivo ajuste o programa Pé-de-Meia às normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal. Com um custo anual de R$ 12,5 bilhões e beneficiando 3,9 milhões de alunos do ensino médio, o programa estava enfrentando bloqueios de recursos determinados pelo próprio TCU em janeiro.
A suspensão desse bloqueio é crucial para garantir que o Pé-de-Meia tenha recursos assegurados para o ano de 2025. A falta de dotação suficiente para o programa no PLN 26/2024, que aguarda votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), vinha sendo um entrave para a votação do Orçamento. O relator da proposta orçamentária, senador Angelo Coronel, destacou a importância do Pé-de-Meia e a disparidade entre o valor previsto no Orçamento e o necessário para o programa.
Além da questão do Pé-de-Meia, a definição de um rito para a liberação de emendas parlamentares também é um ponto de atenção na votação do Orçamento de 2025. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento das emendas em agosto do ano passado, exigindo transparência e rastreabilidade. Uma audiência de conciliação sobre o tema está agendada para o dia 27 de fevereiro.
Portanto, a decisão do TCU e os desdobramentos em relação ao Pé-de-Meia e às emendas parlamentares são cruciais para destravar a votação do Orçamento de 2025 e garantir a continuidade dos programas e investimentos necessários para o próximo ano. É fundamental que o Poder Executivo e o Congresso Nacional encontrem soluções que atendam às exigências legais e permitam a adequada execução do Orçamento.
