O decreto que altera a natureza do IOF, transformando-o de um imposto regulatório para um tributo de arrecadação, havia sido rejeitado anteriormente pelo Congresso Nacional. Esse fato foi fortemente lembrado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que demonstrou preocupação com a decisão monocrática que considerou o decreto legítimo. Amin reforçou que a votação do Congresso representava a vontade da população e que a decisão do ministro contradiz essa manifestação democrática.
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) também não poupou críticas à concentração de poder nas decisões monocráticas do STF, questionando como um único ministro poderia ter mais influência do que 513 deputados e 81 senadores combinados. Ele ressaltou a urgência da Câmara dos Deputados em discutir uma proposta que visa limitar essas decisões individualizadas, argumentando que isso acabaria fortalecendo o próprio Supremo ao garantir um processo decisório mais colegiado.
A indignação foi ecoada por outros senadores, como Eduardo Girão (Novo-CE), que frisou que essa situação fere a prerrogativa do Congresso e coloca em dúvida a relevância do trabalho parlamentar. Girão desafiou seus colegas a não serem inertes diante dessa suposta invasão de competência e sugeriu que, se nada for feito, seria melhor que o Legislativo tivesse um recesso prolongado.
Carlos Portinho (PL-RJ) e Jaime Bagattoli (PL-RO) também levantaram preocupações sobre a continuidade das decisões do STF, defendendo que o Congresso deve se manifestar contra essa violação de suas prerrogativas. Enquanto isso, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), contextualizou a decisão do Supremo como uma arbitragem em um conflito entre os Poderes, afirmando que a questão não se tratava de anular as decisões do Congresso, mas de buscar clareza constitucional.
O cenário delineado na sessão revela um Legislativo apreensivo e dividido, onde as decisões da Suprema Corte estão sendo continuamente questionadas, levantando um debate sobre a verdadeira capacidade do Congresso em influenciar a legislação em um ambiente de crescente tensão entre os Poderes.
