SENADO FEDERAL – Debatedores e especialistas discutem regulamentação de cigarros eletrônicos em audiência pública no Senado nesta terça-feira.

Nesta terça-feira (21), está programada para as 14 horas uma audiência pública conjunta no Senado Federal para discutir o projeto de lei que aborda a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. O PL 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propõe normas para a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda desses produtos, que atualmente são proibidos no país.

Segundo a senadora, apesar da proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os cigarros eletrônicos estão se tornando cada vez mais populares no Brasil. Pesquisas do Instituto em Pesquisa e Consultoria Estratégica mostram um aumento significativo no consumo. Em 2018, cerca de 500 mil pessoas utilizavam cigarros eletrônicos, número que subiu para 2,2 milhões em 2022, de acordo com o instituto.

A parlamentar argumenta que simplesmente proibir a comercialização, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos não resolve o problema e defende a importância da regulamentação. Por isso, solicitou a realização da audiência pública, que também conta com a participação dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Gomes (PL-TO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Dr. Hiran (PP-RR).

Diversos especialistas foram convidados para participar da audiência, incluindo representantes da área da saúde, da indústria do fumo, promotores de Justiça e procuradores. O evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou do Portal e‑Cidadania.

A legislação em torno dos cigarros eletrônicos é um tema controverso e a audiência pública visa esclarecer os pontos de vista de diferentes setores da sociedade sobre o assunto. A participação ativa dos cidadãos é incentivada, uma vez que suas opiniões e contribuições podem influenciar o processo legislativo e a tomada de decisões dos senadores.

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