SENADO FEDERAL – Debate sobre Tráfico Humano e Direitos Humanos é promovido pela Comissão de Direitos Humanos no Senado nesta segunda-feira e propõe soluções a crimes transnacionais.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizará, na próxima segunda-feira, dia 9, às 10h, uma audiência pública interativa para discutir a questão dos crimes transnacionais e os direitos humanos no Brasil, com ênfase nas estratégias de combate ao tráfico humano. A iniciativa é encabeçada pela senadora Damares Alves, presidente da comissão, que considera o tema de extrema urgência, dada a gravidade dos casos de violação de direitos de crianças, adolescentes e mulheres, considerados grupos vulneráveis.

Na avaliação da senadora, o Brasil, como signatário da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, tem a obrigação de garantir a proteção desses indivíduos. Este tratado internacional, também conhecido como Convenção de Haia, estabelece diretrizes para prevenir o sequestro, a venda e o tráfico de crianças, reforçando o compromisso do país em proteger os menores de idade.

Damares também faz referência ao Protocolo de Palermo, um acordo em vigor desde 2003 que foi adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificado pelo Brasil. O documento define o tráfico de pessoas de forma ampla, incluindo o recrutamento, transporte e exploração de indivíduos através de meios como rapto, fraude ou abuso. A senadora destaca a importância de discutir esses fundamentos para fortalecer as políticas nacionais de combate ao tráfico humano.

Para esse debate, a CDH contará com a presença de convidados especializados no assunto, entre os quais se encontram Henrique Oliveira Santos, chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Polícia Federal; Cintia Menezes Brunetta, presidente do Comitê Nacional de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas; e a especialista em direito internacional e migracional, Denise Abreu Cavalcanti. Um representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também participará, embora sua indicação ainda não tenha sido confirmada.

O evento será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. Essa participação possibilita que as questões dos cidadãos sejam lidas e respondidas ao vivo durante a audiência. Além disso, há a chance de que os participantes recebam uma declaração de participação, útil para atividades complementares em cursos universitários. O Portal e-Cidadania também permite a contribuição dos cidadãos na discussão sobre projetos legislativos em tramitação, ampliando a participação popular no processo legislativo.