SENADO FEDERAL – Debate sobre fim das escolas cívico-militares destaca impactos negativos e solicitações por maior participação estudantil na educação brasileira.

Na última quinta-feira, a Comissão de Educação (CE) promoveu uma audiência pública em que especialistas e representantes de entidades educacionais se reuniram para debater a polêmica em torno das escolas cívico-militares no Brasil. O evento foi marcado por críticas contundentes e um forte apelo pelo fim desse modelo educacional, que já conta com cerca de 1,3 mil instituições militarizadas sob a gestão de estados e municípios.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da CE, destacou a ausência de evidências que comprovem que a militarização das escolas leva a uma melhoria consistente no aprendizado dos alunos. Ela ressaltou que a expansão desses colégios tem gerado preocupações entre pesquisadores, movimentos sociais e organizações não governamentais. Segundo Leitão, a militarização tem se mostrado incompatível com os princípios de educação democrática consagrados na Constituição, evidenciando práticas disciplinares que incluem violência simbólica, psicológica e física.

O professor Salomão Barros Ximenes, da Faculdade de Educação da USP, acrescentou que nenhum estudo sério no campo da educação apoia a militarização como solução. Ele mencionou que organismos internacionais, como a ONU, têm criticado essa expansão, alertando os direitos humanos e a educação no Brasil.

Cleo Manhas, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), enfatizou que a Constituição de 1988 estabeleceu importantes diretrizes para uma educação democrática, e que a militarização representa um retrocesso. A presença de militares na administração escolar, segundo ela, diminui a participação da comunidade e fortalece práticas autoritárias.

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Fátima Aparecida da Silva, reforçou que a militarização não tem respaldo na legislação e que quem deve atuar nas escolas são os profissionais da educação, devidamente qualificados. Ela criticou fortemente o desvio de verbas que, segundo ela, deveriam ser destinadas ao corpo docente e à infraestrutura escolar, mas que acabam comprometidas em ações militarizadas.

No campo orçamentário, as falas dos participantes convergiram para a falta de transparência na aplicação de recursos, apontando que a segurança pública não deve ser financiada à custa do orçamento educacional.

Encerrando o debate, Letícia Resende, presidente da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, destacou a necessidade de incluir os alunos nas discussões sobre a militarização. Ela argumentou que tal modelo gera um ambiente hostil e opressivo, dificultando a formação de uma cultura crítica entre os estudantes.

A professora Catarina de Almeida Santos, da Rede de Pesquisadores sobre Militarização da Educação, também se manifestou, enfatizando que as vozes dos jovens são muitas vezes silenciadas nesse contexto. Ela apontou que a diversificação cultural da juventude não encontra espaço nas escolas militarizadas. O debate ainda contou com a presença de outros especialistas que corroboraram as inquietações levantadas, indicando uma ampla rejeição ao modelo atual de militarização na educação.

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