O projeto de lei, de número 4.940/2024, foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho, do Partido dos Trabalhadores de Sergipe, e recebeu um substitutivo elaborado pela senadora Teresa Leitão, também do PT, originária de Pernambuco. Com a aprovação na CAS, a proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que ocorra um pedido de votação no Plenário do Senado.
Conforme detalhado no projeto, o selo será concedido a aqueles que realizarem pelo menos quatro horas semanais de práticas integrativas e complementares em saúde, reconhecidas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). O SUS já disponibiliza 29 modalidades dessas práticas à população, que incluem desde aromaterapia até quiropraxia, passando por homeopatia e musicoterapia.
Uma das condições para a obtenção do selo é que as práticas sejam oferecidas em um local próprio ou compartilhado, respeitando as normas sanitárias. É importante destacar que essas práticas não substituem os tratamentos convencionais, servindo como complementos.
O PNPIC objetiva promover a prevenção de doenças e a recuperação da saúde, buscando um atendimento mais humanizado. As práticas integrativas são vistas como uma forma de estreitar o vínculo entre profissionais de saúde e a comunidade, favorecendo a escuta ativa e a integração do ser humano com seu entorno.
Para que o selo seja concedido, os interessados devem comprovar a regularidade sanitária do local de atendimento, descrever as práticas oferecidas e garantir que suas atividades são efetivamente gratuitas. Os profissionais também precisam apresentar um histórico de pelo menos dois anos de experiência na prática integrativa que pretendem oferecer. As empresas podem cadastrar até três modalidades distintas.
O selo terá validade de quatro anos. Para sua renovação, será necessário apresentar um relatório que comprove a continuidade da oferta gratuita e a solicitação de uma avaliação positiva dos pacientes. Além disso, qualquer ocorrência que indique risco sanitário ou não conformidade com a natureza complementar das práticas será um empecilho para a renovação.
A relatora, Teresa Leitão, promoveu ajustes no texto original, simplificando algumas exigências. O novo projeto elimina a necessidade de cadastro em órgãos federais, substituindo por obrigações de regularidade de acordo com a legislação local. A proposta foi reformulada, com a expectativa de expandir o acesso às práticas integrativas, promovendo parcerias com profissionais e sem custos adicionais ao SUS, como enfatizado pelo senador Rogério Carvalho.
Ambos os parlamentares envolvem-se no esforço de não só ampliar a oferta de práticas integrativas, mas também garantir que os serviços prestados sejam de qualidade, através de critérios rigorosos para a concessão e a renovação do selo.
