O Projeto de Lei 1.290/2024 foi proposto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), derivado de uma sugestão legislativa apresentada por estudantes do Programa Jovem Senador 2023. A iniciativa aguarda relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), que organizou o debate, seguindo a Lei 12.345 de 2010 que define critérios para a criação de datas comemorativas.
O propósito do PL 1.290/2024 é ampliar o conhecimento e democratizar o acesso à cultura brasileira. O texto estabelece que, anualmente, durante o mês de abril, o poder público promoverá uma série de eventos culturais, incluindo palestras, seminários, debates públicos, atividades lúdicas e apresentações artísticas. Sempre que possível, esses eventos deverão ser transmitidos por meios de comunicação de alcance nacional. As escolas de ensino fundamental e médio terão a oportunidade de incentivar a participação dos alunos nas atividades programadas, respeitando a vontade do estudante.
“Um país democrático, que valoriza suas diversidades e pluralidade, deve priorizar a cultura. A cultura reafirma nossa identidade, nossa cidadania e é expressa nas manifestações populares como os Carnavais, festas juninas, Folia de Reis, cantorias, cordéis, poesias e artes visuais. Ela está presente na religiosidade, culinária, tradições e no amor pela terra, pelo país e pelo meio ambiente”, afirmou Paim.
A coordenadora-geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, Maíra Torres, sublinhou que a cultura é um tema vital na agenda de reconstrução de políticas públicas e educação, promovendo um ambiente plural e diverso. Segundo ela, o projeto de lei reflete os esforços contínuos em defesa e valorização do patrimônio nacional, em colaboração com escolas em todo o país.
Jéferson Assumção, diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, destacou que a cultura deve ser considerada um elemento central para o desenvolvimento social e econômico do país. Ele salientou que é necessário compreender a cultura em suas três dimensões: economia, cidadania e valor simbólico, criativo e expressivo. Assumção enfatizou ainda que a cultura tem ganhado importância na sociedade brasileira, vista como um impulsionador de emprego, renda e uma economia moderna, que valoriza criatividade, saberes e diversidades.
Cristiano Meira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC), ressaltou que muitos projetos culturais estão sendo debatidos no Congresso Nacional com o apoio de centrais sindicais. Ele argumentou que o PL 1.290/2024 é fundamental ao dedicar um mês específico para discussões culturais, destacando a relevância da cultura para os cidadãos brasileiros.
Por fim, Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC), reiterou o compromisso da pasta em melhorar a educação pública por meio de programas como Escola em Tempo Integral, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Estratégia Nacional Escolas Conectadas e o Programa Pé-de-Meia, que beneficia estudantes em situação de vulnerabilidade econômica.
A proposta de valorizar a cultura brasileira irá, portanto, além de reconhecer a diversidade cultural do país, fortalecer a identidade nacional e promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável.
