SENADO FEDERAL – Cultura Brasileira: Patrimônio Imaterial Receberá Prioridade em Políticas Públicas de Fomento Após Aprovação de Projeto no Senado

O patrimônio cultural imaterial do Brasil, que abrange práticas, saberes e expressões transmitidos entre gerações, poderá receber um impulso significativo nas políticas públicas de fomento. Em uma votação realizada na última quarta-feira (12), a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em primeiro turno, um texto substitutivo ao Projeto de Lei 3.061/2024, elaborado pelo senador Camilo Santana (PT-CE), que originalmente foi apresentado por Rogério Carvalho (PT-SE).

A medida se destaca pela intenção de priorizar expressões culturais já registradas ou que estejam em processo de registro federal, em um esforço para garantir que essas manifestações, que são vitais para a identidade e a memória de diversos grupos sociais, tenham acesso facilitado a recursos públicos. O reconhecimento dessas práticas transcende o mero valor cultural, visto que implica um processo técnico rigoroso conduzido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Os mecanismos de apoio às expressões culturais imateriais poderão ser variados, incluindo editais específicos, linhas exclusivas dentro de iniciativas já existentes e bônus de pontuação. Além disso, a proposta prevê a adoção de procedimentos diferenciados para execução e prestação de contas, viabilizando assim um suporte mais eficaz e flexível para os grupos culturais beneficiados.

No entanto, é importante ressaltar que a versão aprovada na comissão trouxe restrições em relação à proposta original. O texto inicial defendia a prioridade para manifestações culturalmente reconhecidas, independentemente do registro formal, além de sugerir modificações na Lei Rouanet e no Marco Regulatório do Fomento à Cultura. O substitutivo limita a prioridade às manifestações que já estão sendo ou foram submetidas ao processo de registro federal, uma decisão que visou assegurar a integralidade e a qualidade do reconhecimento cultural.

A justificativa para essa limitação se baseia no fato de que o registro como patrimônio cultural imaterial envolve análises técnicas detalhadas que podem levar anos e resultar em documentações extensivas. Em contraste, o reconhecimento por meio de leis não necessariamente passa por esses processos técnicos, o que poderia diluir a qualidade das manifestações reconhecidas.

O senador Camilo Santana, ao apresentar as alterações, enfatizou que essas mudanças foram debatidas com o Ministério da Cultura e o Iphan, visando preservar o mérito do projeto original enquanto mantém a integridade das normas já existentes. Caso a proposta seja convertida em lei, as modificações entrarão em vigor na data de sua publicação, configurando um passo significativo na valorização do patrimônio cultural imaterial brasileiro.