A primeira proposta, designada como Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 6/2025, solicita a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU) para a auditoria dos processos sob a análise do Ministério da Educação (MEC) desde 2018. A ideia central é que o TCU realize uma avaliação minuciosa, abordando questões cruciais como a infraestrutura clínica das instituições, a qualificação do corpo docente, as oportunidades de residência médica, e a viabilidade financeira das instituições em relação ao número de cursos e vagas que possuem licença para operar. Além disso, contemplam-se inspeções diretas em diversas instituições em todo o Brasil, audiências públicas e a coleta de documentos junto ao MEC e ao Ministério da Saúde.
Já a segunda proposta de auditoria, rotulada como PFS 5/2025, foca na fiscalização do Edital nº 31/2025 da UFPE e na aplicação de R$ 18,6 milhões, recursos transferidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A proposta irá verificar a conformidade legal do edital, analisar a execução orçamentária e a sufficiência dos recursos para administrar o curso. Outro aspecto significativo da análise será o impacto da utilização da infraestrutura e dos docentes em regime de dedicação exclusiva, além da compatibilidade das 80 vagas reservadas com as normas do Sistema de Seleção Unificada e da Lei de Cotas.
A justificativa apresentada pelo autor da proposta aponta que a criação de uma turma específica para um curso com alta complexidade levanta questões sobre sua legalidade e alinhamento com os princípios constitucionais da educação. O relator da proposta, senador Marcos Rogério, expressou seu apoio à iniciativa e à necessidade de um olhar mais atento sobre o tema.
