O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, recebeu um parecer favorável da relatora Damares Alves. Ela adaptou o texto original, preservando a ideia de que a quota mínima não deveria ser interpretada como um limite máximo, evitando assim possíveis interpretações inconstitucionais. Damares alertou que a redação anterior sugeria que o percentual de mulheres poderia ser considerado um teto e não um piso, o que contraria a proposta de ampliação da participação feminina.
A nova política não apenas assegura a reserva de vagas, mas também estabelece a criação de uma Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, que será regulamentada pelo Poder Executivo. Essa política pretende garantir igualdade de oportunidades, incentivo à formação das mulheres para funções tradicionalmente dominadas por homens e combate à discriminação de gênero no ambiente de trabalho.
As diretrizes propostas incluem a realização de estudos sobre a ocupação de cargos por mulheres e a implementação de medidas para enfrentar o assédio nas instituições. O senador Sérgio Moro comentou que a iniciativa é um passo importante para reconhecer e valorizar o trabalho das mulheres na segurança pública, destacando a forma equilibrada com que o texto foi elaborado.
Além de modificar a Lei 13.756, que regula o Fundo Nacional de Segurança Pública, tornando a transferência de recursos condicionada à adoção de planos de valorização das mulheres, o projeto também inclui mudanças que ampliam as vagas para concursos nas corporações militares estaduais, refletindo um compromisso mais amplo com a igualdade de gênero.
Esses avanços têm como objetivo não apenas aumentar a presença feminina nas forças de segurança, mas também criar um ambiente mais inclusivo e respeitoso, promovendo uma cultura de igualdade que pode impactar toda a sociedade. Com a proposta agora encaminhada para o Plenário, aguarda-se a repercussão e os próximos passos na busca pela plena valorização da mulher no setor de segurança pública.
