A MP 1.292/2025 possibilita que trabalhadores formais, incluindo rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEI), solicitem empréstimos através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. As condições oferecidas são mais vantajosas, com um limite de até 35% do salário para o pagamento das parcelas. Além disso, é permitido utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia, ou até 100% da multa de rescisão em caso de demissão sem justa causa.
O desconto das prestações será feito diretamente na folha de pagamento pelo eSocial, trazendo mais praticidade e segurança para as operações. O governo justifica a necessidade de modernização das regras do crédito consignado, visando aumentar a eficiência e a transparência das transações financeiras.
De acordo com a exposição de motivos da MP, a digitalização dos serviços financeiros e a desburocratização das operações são essenciais para garantir agilidade e proteção aos beneficiários. Além disso, a medida promete beneficiar os trabalhadores com juros mais baixos e menores custos administrativos, incentivando a economia com crédito mais acessível.
No entanto, a MP precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que ainda não designou os integrantes da comissão responsável. O período inicial de vigência da norma é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período caso não seja votada dentro do prazo estabelecido.
Dessa forma, a modernização do crédito consignado para trabalhadores do setor privado promete trazer benefícios significativos, facilitando o acesso ao empréstimo e estimulando a economia com condições mais favoráveis e menos burocracia.
