SENADO FEDERAL – CPI das Bets: Conar defende autorregulamentação enquanto senadora propõe proibição total das propagandas de apostas online.



Na última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, um dos assuntos mais debatidos foi a proposta de autorregulamentação para as propagandas de apostas online, exaltada pelo presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Sérgio Pompilio. Ele argumentou que esse modelo poderia oferecer uma solução rápida e eficaz para os desafios atuais, evitando a burocracia e a morosidade do sistema judiciário. Segundo Pompilio, a ideia é que o próprio mercado publicitário seja responsável por estabelecer e aplicar normas que regulem a criação e disseminação de anúncios nesse setor.

Entretanto, ele reconheceu que a implementação de um sistema de autorregulamentação não seria isenta de dificuldades. Um dos principais obstáculos identificados é a presença massiva de apostas não autorizadas, que representam cerca de 80% das reclamações recebidas pelo Conar. Essa situação destaca a fragilidade do controle sobre um mercado que, mesmo com boas intenções, pode se tornar um campo minado para consumidores e empresas éticas.

A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke, do Podemos, trouxe à tona um ponto de vista radicalmente oposto ao de Pompilio. Ela defendeu a ideia de que a solução para o problema das propagandas enganosas e das práticas de jogo irresponsável reside na proibição total desses anúncios. De acordo com a senadora, essa proibição não apenas protegeria os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, mas também ajudaria a combater a proliferação de plataformas de apostas que operam fora dos limites legais.

O debate na CPI evidencia um dilema importante: como equilibrar as necessidades de um setor em expansão com a proteção dos consumidores e a ordem pública. A proposta de autorregulamentação apresentada por Pompilio se mostra atraente por sua agilidade, mas a preocupação com as apostas não autorizadas gera um questionamento: seria realmente eficaz sem um controle mais rígido? Por outro lado, a defesa de uma proibição total levanta discussões sobre a viabilidade de combater uma tendência que já se disseminou em várias camadas da sociedade. O futuro das apostas online no Brasil continua em jogo, e as decisões que estão sendo tomadas agora terão impactos significativos nos próximos capítulos desse mercado.

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