As agências reguladoras enfrentaram um contingenciamento médio de 25% de sua verba para o ano, um cenário que foi debatido sob a liderança do presidente da comissão, senador Marcos Rogério. Ele destacou a relação entre a autonomia das agências e a dependência orçamentária estabelecida com outros poderes, questionando a viabilidade da atuação das autarquias em um contexto de restrições tão severas.
O debate contou com a presença do Tribunal de Contas da União, que alertou sobre a disparidade entre as responsabilidades deste órgãos e a capacidade de atender à crescente demanda. O secretário de Controle Externo do TCU, Alexandre Leite de Figueiredo, ressaltou a complexidade do cenário regulatório, que se intensifica com a evolução do mercado e o surgimento de novas atribuições.
Entre as agências mais impactadas, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) destacou a incompatibilidade entre os recursos disponíveis e suas necessidades operacionais. O diretor-geral interino, Bruno Conde Caselli, mencionou que a situação orçamentária atual é a pior que já testemunhou, o que asfixia a capacidade de atuação.
Além disso, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também relataram cortes significativos, resultando na suspensão de atividades de fiscalização e atendimento ao consumidor. A Aneel, por exemplo, teve que demitir 145 funcionários, o que afetou gravemente sua capacidade de operação.
O setor de telecomunicações também sofreu com as medidas, conforme relatado pela Anatel, que teve que interromper atividades essenciais, como o combate à pirataria e o bloqueio de serviços ilegais. A situação é alarmante e demanda uma reavaliação urgente das prioridades orçamentárias.
Por fim, o senador Laécio Oliveira defendeu um projeto de lei que propõe excluir as despesas das agências reguladoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, visando garantir maior autonomia e sustentabilidade. Outros parlamentares, como Esperidião Amin, enfatizaram a vitalidade dessas agências para a economia nacional, ressaltando que o bom funcionamento delas é fundamental para a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade. O debate revela a necessidade urgente de cuidar da infraestrutura regulatória do país, para que serviços essenciais não sejam comprometidos de maneira irreversível.
