SENADO FEDERAL – Copa do Mundo Feminina de 2027: Brasil se prepara com medidas legais e concessões, incluindo feriados e liberação de propagandas de bebidas alcoólicas.

A Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 está prestes a transformar o Brasil em um dos epicentros do esporte mundial, com jogos programados entre 24 de junho e 25 de julho. O país não só espera um desempenho destacado de sua seleção, como também se prepara logisticamente para acolher um evento dessa magnitude. Para isso, o governo brasileiro tem tomado medidas concretas, enviando ao Congresso Nacional um projeto abrangente que estipula várias diretrizes para garantir o sucesso do torneio.

O Projeto de Lei 1.315/2026, já aprovado na Câmara dos Deputados, tramita no Senado, onde está sob análise da Comissão de Esporte, tendo a senadora Leila Barros como relatora. O texto define as responsabilidades do poder público, especificando que a União será encargada de aspectos como segurança, serviços médicos e vigilância sanitária durante o evento. Além disso, aborda temas cruciais como a emissão de vistos, regulamentação de ingressos e as práticas de apostas, assegurando que o Brasil esteja pronto para receber visitantes de todo o mundo.

Um ponto polêmico do projeto é a autorização da propaganda de bebidas alcoólicas durante os jogos, liberando a publicitação em horários que, atualmente, seriam restritos pela legislação. Essa mudança permitirá que marcas de bebidas façam publicidade nas transmissões dos eventos, abrangendo também as redes sociais e plataformas digitais — algo que não era permitido antes.

Além das regulamentações publicitárias, o projeto também abrange a proteção de direitos comerciais e de patentes, além de garantir à FIFA, como organizadora do evento, a exclusividade em ações promocionais nos arredores dos estádios. Isso inclui a comercialização de produtos e serviços, embora estabelecimentos comerciais regulares possam operar normalmente, desde que não vinculem suas vendas aos eventos da Copa.

Outro aspecto que chama a atenção é a premiação de jogadoras que participaram dos antigos torneios internacionais, incluindo um prêmio de R$ 500 mil para cada atleta que fez parte da seleção brasileira na Torneio Experimental da FIFA de 1988 e na 1ª Copa do Mundo de Futebol Feminino de 1991. Isso amplia o número de beneficiárias, refletindo um reconhecimento tardio, mas significativo, do histórico dessas pioneiras do esporte.

A proposta também contempla a possibilidade de decretação de feriados nacionais nos dias dos jogos da seleção feminina, permitindo que estados e municípios sigam o exemplo. Isso implicará, por conseguinte, em ajustes no calendário escolar, garantindo que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com a Copa, tanto nas escolas públicas quanto nas privadas.

Com um impacto orçamentário inicial estimado em R$ 9 milhões, o projeto se mostra um esforço claro para assegurar que o Brasil não só receba a Copa do Mundo Feminina de forma organizada, mas que também triunfe como um palco de valorização do futebol feminino em nível mundial.