SENADO FEDERAL – Conselho de Comunicação Social discute regulamentação do streaming em audiência pública marcada para 4 de novembro. EBC e ataques a jornalistas também em pauta.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) está programando uma audiência pública para o dia 4 de novembro, onde debaterá a regulamentação das plataformas de streaming. O requerimento para a realização desse debate foi apresentado pela conselheira Sonia Santana e aprovado durante a reunião do CCS nesta segunda-feira (7). Vale ressaltar que a audiência, inicialmente prevista para setembro, acabou sendo adiada devido a conflitos de agenda dos parlamentares convidados.

De acordo com Sonia Santana, a regulamentação do streaming é essencial para o progresso do cinema independente e para garantir um equilíbrio na distribuição de mão de obra qualificada. Ela critica o PL 2.331/2022, que está em análise na Câmara dos Deputados após ter sido aprovado no Senado, afirmando que o mesmo não atende às necessidades do setor. A conselheira também destaca a importância de as plataformas de streaming contribuírem com o pagamento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

Além disso, outra audiência pública prevista para o mesmo dia diz respeito à crise na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os conselheiros do CCS discutirão a falta de investimentos do governo na estatal, um assunto levantado por Edwilson da Silva. A conselheira Maria José Braga, por sua vez, mencionou as questões trabalhistas que resultaram na greve dos funcionários da EBC.

Em meio às discussões, a conselheira Patricia Blanco chamou atenção para os ataques sofridos por jornalistas, tanto online quanto offline, durante o processo eleitoral. Segundo ela, desde o início do processo eleitoral até meados de setembro, foram registrados 38.008 ataques a jornalistas na internet, a maioria ocorrendo em uma determinada plataforma. Blanco ressaltou a importância da Justiça Eleitoral e elogiou a postura transparente da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, em relação à imprensa.

Por fim, o CCS também agendou uma audiência pública para discutir a TV 3.0, um novo padrão de TV digital que busca aprimorar a experiência televisiva e sua integração com a internet. Essa audiência está prevista para o dia 2 de dezembro e foi proposta pela conselheira Valderez Donzelli. O Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição Federal de 1988, é composto por membros titulares e suplentes que representam o setor midiático e a sociedade civil, atuando como órgão consultivo do Congresso Nacional em questões relacionadas à comunicação social.

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