Nessa importante discussão, os conselheiros analisaram também a proposta de criação da Cide Digital, uma espécie de imposto específico para operações realizadas pela internet. Além disso, os projetos de lei que preveem a remuneração das plataformas digitais pelas obras protegidas pelo direito autoral foram debatidos exaustivamente. Tais recomendações devem ser apresentadas ainda hoje pelo Conselho.
A temática da remuneração justa pelos conteúdos produzidos pelo jornalismo tradicional tem sido objeto de inúmeros debates em todo o mundo. Com a ascensão das grandes empresas de tecnologia e o aumento da migração dos consumidores para o ambiente digital, houve uma queda significativa nas receitas das empresas jornalísticas tradicionais.
Nesse contexto, se faz necessário buscar soluções viáveis e justas para garantir a sustentabilidade da imprensa. A cobrança de impostos das grandes plataformas digitais surge como uma alternativa promissora para suprir essa necessidade. Afinal, essas empresas têm se beneficiado de um conteúdo jornalístico de qualidade, gerado principalmente pelas grandes empresas de comunicação, sem pagar uma compensação justa por isso.
Além disso, a criação da Cide Digital visa garantir uma regulamentação específica para as operações realizadas na internet. É cada vez mais urgente que se estabeleçam regras claras para as transações financeiras e comerciais realizadas nesse ambiente virtual de rápido crescimento.
Os projetos de lei em discussão também visam proteger os direitos autorais dos conteúdos produzidos, garantindo que as plataformas digitais remunerem justamente os profissionais envolvidos na criação dessas obras. Dessa forma, busca-se assegurar a valorização do trabalho jornalístico e a sua sustentabilidade ao longo do tempo.
Em tempos de mudanças constantes e de necessidade de adaptação às novas tecnologias, é fundamental que o jornalismo tradicional encontre formas eficazes de se manter relevante e sustentável. A criação de mecanismos que garantam uma remuneração justa pelo conteúdo jornalístico produzido é um passo importante nessa direção. Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar e aprovar essas recomendações para que sejam efetivamente implementadas e tragam benefícios para o setor.
