O sistema de vídeo on demand (VoD) permite aos usuários escolherem o conteúdo que desejam assistir em um catálogo e consumi-lo no momento e local desejados. Plataformas como Netflix, YouTube e PrimeVideo utilizam esse modelo para oferecer seus conteúdos aos espectadores.
Durante a reunião, Paulo Alcoforado, diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), destacou os desafios que estão diante do Legislativo e do Executivo, ressaltando a importância de uma política clara para a regulação do vídeo sob demanda. Ele enfatizou a necessidade de ações coordenadas e sem prejuízo aos processos já estabelecidos.
Mauro Garcia, presidente-executivo da Brasil Audiovisual Independente (Bravi), defendeu a instituição de um marco civil do audiovisual brasileiro, argumentando que a legislação do setor precisa ser mais abrangente. Ele expressou preocupação em relação aos projetos de lei em tramitação no Congresso, apontando a possibilidade de investimento direto em plataformas de streaming por meio de recursos públicos.
A discussão também abordou a necessidade de regulação do VoD no Brasil, com debate sobre a contribuição proposta pelo PL 2.331/2022, que prevê uma taxa de até 3% sobre a receita bruta anual das plataformas de streaming. As empresas com receita inferior a R$ 4,8 milhões e aquelas que oferecem conteúdo nacional poderiam ter reduções ou serem isentas dessa contribuição.
Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, ressaltou a urgência da regulação do VoD no país e destacou a importância de proteger os direitos autorais e patrimoniais no setor audiovisual brasileiro.
O Conselho de Comunicação Social tem uma nova reunião agendada para discutir modificações no Regimento Interno, realizar uma audiência pública sobre DTV+, debater o encerramento de programas de moderação de conteúdo em plataformas digitais, além de apresentar relatórios das comissões temáticas e ouvir a sociedade civil.
O CCS, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, tem 13 membros titulares e suplentes, eleitos em sessão conjunta do Congresso, e é responsável por estudos e recomendações sobre temas de comunicação social no Brasil.
