A reforma tributária já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, enquanto os projetos PL 4.173/2023 e MP 1.184/2023, que tratam da tributação dos investimentos offshore e dos fundos exclusivos, respectivamente, ainda estão sendo analisados na Câmara dos Deputados.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), essas matérias são fundamentais para cumprir as previsões fiscais da equipe econômica e garantir o crescimento sustentável do país. Ele ressaltou a importância de aprovar a reforma tributária para fechar o arcabouço fiscal e impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O Projeto de Lei 4.173/2023 propõe a tributação dos ativos financeiros no exterior de pessoas físicas residentes no Brasil, com rendas superiores a R$ 6 mil por ano. A medida visa corrigir uma disparidade, já que atualmente esses ativos praticamente não sofrem tributação. Já a MP 1.184/2023 equipara as regras tributárias entre fundos fechados e fundos abertos.
Além dessas medidas, o Congresso também terá que apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que está em atraso, e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A LDO está na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a LOA aguarda despacho da Mesa do Congresso Nacional.
Na tentativa de acelerar a pauta, foi marcada uma sessão para a próxima quinta-feira (26) com o objetivo de votar vetos presidenciais e projetos de lei (PLNs) que abrem créditos adicionais para o Orçamento deste ano. No entanto, o PLN 40/2023, que abre crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023, não está na pauta.
Diante disso, o líder do governo marcou uma reunião de líderes partidários para buscar um acordo e incluir o PLN na pauta da próxima sessão do Congresso Nacional. Ele ressaltou a importância desse PLN para os municípios brasileiros, que precisam da reposição das perdas ocorridas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Congresso terá que trabalhar arduamente para aprovar todas essas medidas antes do final do ano, garantindo assim o equilíbrio fiscal e o crescimento sustentável do país.
