De acordo com o PLN 19/2023, para financiar o repasse, cerca de R$ 442,7 milhões serão provenientes da anulação de dotações já aprovadas no Orçamento federal de 2023. Os R$ 40,5 milhões restantes serão provenientes do superávit financeiro obtido no balanço patrimonial do exercício de 2022.
Esse montante será utilizado para diversas finalidades. Por exemplo, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, receberá recursos para sua manutenção. No Ministério da Justiça, o reforço orçamentário será destinado para a capacitação de servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e para operações de prevenção a crimes contra bens, serviços e interesses da União.
O Ministério do Meio Ambiente receberá recursos que serão destinados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Esses recursos serão utilizados para custear diárias, passagens, manutenção de veículos e embarcações, além de reuniões institucionais. Já o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), vinculado ao Ministério do Turismo, e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) contarão com uma quantia proveniente das Operações Oficiais de Crédito para sua manutenção.
Além disso, haverá reforço orçamentário para outros órgãos como a Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Ministério da Cultura, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério das Comunicações, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e nas Operações Oficiais de Crédito.
A aprovação desse projeto de lei representa uma importante medida para fortalecer o financiamento de órgãos federais e garantir a continuidade de suas atividades. A destinação desses recursos contribuirá para o desenvolvimento de diversas áreas estratégicas, como meio ambiente, turismo, agricultura, defesa econômica, entre outras. Agora, aguarda-se a sanção presidencial para que o reforço orçamentário possa ser efetivamente aplicado.
