A proposta, de autoria conjunta das Mesas do Senado e da Câmara, recebeu apoio significativo, com 64 votos favoráveis e apenas três contrários no Senado, bem como 361 votos a favor e 33 contra na Câmara. O texto aprovado é fruto de um trabalho conjunto entre o Senado, a Câmara e o Poder Executivo, visando aprimorar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
A necessidade de alterações nas regras para as emendas parlamentares surgiu em resposta a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levaram à suspensão de repasses de recursos de algumas emendas. O projeto de resolução aprovado tornou-se essencial para destravar a aprovação do Orçamento de 2025, que estava condicionada à solução dessas questões.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a aprovação do texto, destacando sua importância para restabelecer a execução orçamentária de forma transparente e em conformidade com a Constituição Federal e as decisões do STF. O senador Omar Aziz também elogiou a proposta, ressaltando a sensatez e equilíbrio presentes no texto.
Entre as principais mudanças propostas pelo projeto de resolução estão a obrigatoriedade de elaboração de atas no sistema eletrônico para apresentação e indicação de emendas, o respeito às disposições constitucionais para evitar alocação descontrolada de recursos, a proibição de destinação de recursos a entidades privadas sem prévia previsão, e a definição de critérios para a apresentação de emendas.
Apesar da aprovação da maioria, houve vozes discordantes, como a do senador Oriovisto Guimarães, que argumentou contra o texto, considerando que não atende plenamente às exigências de transparência. As bancadas do Psol e do Novo também manifestaram contrariedade durante a sessão, apontando lacunas no projeto que, segundo eles, não resolveriam os problemas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Diante das divergências, a promulgação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2025 representa um avanço na modernização do processo legislativo brasileiro, com foco na transparência, rastreabilidade e eficiência na utilização dos recursos públicos destinados às emendas parlamentares. A promulgação desse projeto é um passo importante para fortalecer a democracia e a governança no país.
