De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um acordo com líderes no Senado definiu a apreciação dos vetos e oito projetos de lei do Congresso Nacional (PLN). Ele afirmou que os demais itens previstos na pauta serão discutidos em uma nova sessão conjunta no dia 24 de outubro para apreciar os itens pendentes.
Um dos vetos a serem analisados é o Veto (VET) 67/2022, que deve ser votado ainda hoje. Em 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do novo marco legal do transporte ferroviário (Lei 14.273, de 2021). Bolsonaro vetou exigências documentais consideradas não essenciais para a obtenção de autorizações, assim como um dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em suas áreas de influência.
Outro veto a ser analisado é o VET 16/2023 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto que modificou diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 14.599, de 2023), incluindo a exigência de exames toxicológicos para motoristas.
Além dos vetos, o PLN 13/2023 será analisado. Esse projeto abre crédito adicional especial no Orçamento de 2023 para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 22,8 milhões.
Outros projetos em pauta incluem o PLN 15/2023, que autoriza o uso de recursos para cobrir contribuições de organismos internacionais, e o PLN 26/2023, que remaneja R$ 39,7 milhões entre setores do Comando do Exército para a duplicação da rodovia GO-123. Além disso, outros projetos que abrem créditos ao governo federal, como o PLN 19/2023, 22/2023, 24/2023, 25/2023 e 26/2023, também serão discutidos.
Essas são as principais informações sobre a atual sessão do Congresso Nacional. Mais detalhes serão fornecidos posteriormente.
(Agência Senado – Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
