A maior parte desse montante, equivalente a R$ 61 milhões, será destinada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o propósito de viabilizar parcerias e estudos visando ampliar o impacto das políticas de abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública está previsto para receber R$ 10,5 milhões, os quais serão aplicados em despesas relacionadas ao aparelhamento e modernização operacional da Polícia Federal, escolta de autoridades e da Presidência da República, custeio de atividades da polícia judiciária, entre outros.
Além disso, o Ministério da Defesa está contemplado com R$ 4 milhões destinados à regularização de contratos de financiamento da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM). Por sua vez, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome receberá R$ 3,4 milhões para o desenvolvimento do Prontuário Suas. Outros órgãos que serão beneficiados com esse crédito suplementar são a Presidência da República, o Ministério do Esporte e a Advocacia-Geral da União (AGU).
A matéria em questão será inicialmente votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, em sessão conjunta do Congresso. A expectativa é de que a aprovação do PLN 35/2024 possa proporcionar melhorias e investimentos essenciais nos órgãos contemplados, contribuindo para o desenvolvimento e o eficiente funcionamento de suas atividades.
