Entre as diversas iniciativas presentes na medida provisória, cinco delas visam beneficiar as empresas, com medidas como a prorrogação do vencimento de tributos e a ampliação do crédito para setores como agropecuária, comércio e indústria. Um dos pontos centrais da proposta é o aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimento, gerido pelo BNDES, com a expectativa de gerar até R$ 5 bilhões em operações de crédito para micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais, por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Adicionalmente, a MP destina R$ 4,5 bilhões para a concessão de garantias em outro fundo, o Fundo Garantidor de Operações, com potencial para gerar concessão de crédito de até R$ 30 bilhões através do Pronampe. A medida também prevê a prorrogação dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional, facilitando o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas.
Além disso, a Medida Provisória contempla trabalhadores, produtores rurais, estado, municípios e famílias beneficiárias de programas sociais do Rio Grande do Sul. Entre os benefícios estão a antecipação do pagamento do abono salarial, do Bolsa Família e do Auxílio-Gás. Também está prevista a liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego e prioridade na restituição do Imposto de Renda deste ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que o impacto primário da MP seja de quase R$ 7,7 bilhões, mas o governo prevê que, em decorrência das medidas propostas, até R$ 50,9 bilhões poderão ser mobilizados para auxiliar a população gaúcha impactada pelas adversidades climáticas.
