O presidente da CMO, senador Efraim Filho, do União-PB, destacou que o Poder Executivo ainda possui a possibilidade de sugerir alterações no relatório da LDO, que foi elaborado pelo deputado Gervásio Maia, do PSB-PB. A importância dessa interação entre os poderes Legislativo e Executivo é fundamental para a construção de um orçamento que atenda às necessidades do país.
Inicialmente, a votação da LDO estava agendada para 15 de outubro, mas foi adiada em razão da recente derrubada da Medida Provisória 1.303/2025. Essa Medida Provisória, que previa uma arrecadação adicional de R$ 17 bilhões, perdeu a validade no último dia 8 de outubro, gerando incertezas nas contas públicas. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT-AP, comentou sobre o impacto deste adiamento, enfatizando que a rejeição da MP comprometeu a previsão orçamentária e, consequentemente, a meta de receitas do governo.
Randolfe explicou que a situação atual, marcada pela falta de recursos, não representa uma ameaça por parte do governo, mas sim um diagnóstico da realidade orçamentária. Ele destacou que a ausência de garantias financeiras poderá resultar em cortes de emendas parlamentares e outras despesas, afetando diretamente o funcionamento da máquina pública.
A LDO é um instrumento fundamental, pois estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), essencial para o equilíbrio entre receitas e despesas. Para que a proposta seja aprovada, é necessário que ela passe pela CMO e, em seguida, siga para o Plenário do Congresso. A votação, que já apresenta atraso considerando que deveria ter ocorrido até 17 de julho, reveste-se de importância não apenas por definir as metas e prioridades do governo, mas também por estabelecer limites orçamentários para os três poderes e regulamentar gastos com pessoal e política fiscal. A expectativa agora rola em torno do que será decidido pelos parlamentares na próxima semana, em um cenário que se apresenta cada vez mais desafiador.
