Durante os próximos 90 dias, a CTIA reunirá representantes da sociedade para discutir temas como propriedade intelectual, impactos da inteligência artificial no serviço público, lacunas na legislação vigente e análise comparativa da regulação da IA em outros países. O senador Astronauta Marcos Pontes, vice-presidente da comissão, solicitou a inclusão de discussões sobre o desenvolvimento de tecnologias específicas para a IA, além de debates sobre as aplicações da IA em setores estratégicos como indústria, saúde, segurança, educação e agricultura, segurança cibernética e soberania. O relator do colegiado, senador Eduardo Gomes, também solicitou um debate sobre o sistema de regulação da IA.
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana, ressaltou a importância de encontrar um equilíbrio jurídico que não dificulte o desenvolvimento de novas áreas da tecnologia. Ele espera que a legislação proposta não intimide o mercado e os desenvolvedores a realizar projetos no Brasil. Eduardo Gomes destacou a importância do plano de trabalho para analisar o marco regulatório da IA e encontrar uma legislação que proteja o setor sem criar obstáculos à inovação. Marcos Pontes enfatizou a importância de uma legislação que promova a competitividade do país e a privacidade dos cidadãos.
Além de analisar o projeto de lei em tramitação no Senado, a comissão também irá analisar outras propostas, como o PL 5.051/2019, do senador Styvenson Valentim, o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo, e o PL 21/2020, do deputado Eduardo Bismarck.
A CTIA foi criada com o objetivo de discutir e propor medidas relacionadas à inteligência artificial no Brasil. A comissão é composta por senadores de diferentes partidos e tem como missão buscar soluções para a regulamentação do uso de IA, levando em consideração as necessidades do país e os avanços tecnológicos. Espera-se que as audiências públicas realizadas pela CTIA contribuam para uma maior compreensão dos desafios e possibilidades da IA, bem como para a elaboração de uma legislação que fomente seu desenvolvimento de forma responsável e segura.
