As senadoras presentes no encontro também concordaram em realizar um debate sobre o Projeto de Lei 147/2024, que propõe a inclusão do Projeto Banco Vermelho no âmbito do Agosto Lilás. Essa iniciativa visa ampliar as ações de conscientização e prevenção da violência doméstica, destacando a importância de políticas públicas eficazes nesse sentido.
A aprovação dessas audiências públicas demonstra o compromisso da Comissão em buscar soluções e aprimorar as medidas existentes para proteger as mulheres vítimas de violência. A Lei Maria da Penha, criada em 2006, é um marco no combate à violência doméstica no Brasil, mas ainda enfrenta desafios em sua implementação, especialmente no que diz respeito à atuação dos oficiais de Justiça.
Além disso, a Procuradoria Especial da Mulher e o Poder Legislativo têm um papel fundamental na elaboração e fiscalização de políticas públicas que garantam a segurança e a dignidade das mulheres. Nesse contexto, o debate sobre o Projeto Banco Vermelho no âmbito do Agosto Lilás é mais uma oportunidade de fortalecer as ações de enfrentamento à violência de gênero.
Dessa forma, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher reafirma seu compromisso em promover um debate amplo e democrático sobre essas questões essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A luta contra a violência de gênero é dever de todos e todas, e a união de esforços é fundamental para superar esse desafio.
