Um dos principais pontos a serem discutidos pela comissão é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para auxiliar um dos setores mais afetados pela pandemia. Os incentivos fiscais do Perse, que originalmente iriam até o final de 2026, foram interrompidos pela MP. A partir de agora, as contribuições federais voltaram a ser cobradas e o Imposto de Renda das empresas deverá retornar ao seu padrão normal em janeiro de 2025.
Na tentativa de encontrar soluções para a continuidade dos incentivos ao setor de eventos, parlamentares têm se mobilizado tanto na Câmara quanto no Senado. Enquanto isso, o governo argumenta que é necessário aumentar a arrecadação. O deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara, apresentou um projeto de lei (PL 1.026/2024) que propõe a manutenção do programa, porém reduzindo o número de atividades econômicas beneficiadas. Esse projeto também prevê uma reoneração gradual dos tributos, culminando na eliminação dos benefícios até 2027 para todos os setores.
Após passar pela comissão, a MP ainda precisará ser analisada e votada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo final para essa análise é 31 de maio. É importante acompanhar de perto as discussões e tomadas de decisões em relação a essa medida provisória, que impacta diretamente setores importantes da economia brasileira.
