SENADO FEDERAL – Comissão Mista de Orçamento votará projeto da LDO para 2024 sem sugestão de limite de contingenciamento máximo de R$ 23 bilhões

A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 está agendada para a próxima quarta-feira (13) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) ao projeto PLN 4/2023 não contempla a sugestão feita pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para estabelecer um limite de contingenciamento máximo de R$ 23 bilhões.

Apesar de não estar inclusa no relatório, Randolfe acredita que o teto proposto será respeitado, baseado nas regras definidas pelo Novo Arcabouço Fiscal, estabelecido pela Lei Complementar 200, de 2023.

A proposta da LDO para 2024 despertou debate e expectativa no cenário político, uma vez que o orçamento público é uma das peças mais importantes na definição das políticas e ações do governo para o próximo ano. A definição do limite de contingenciamento máximo também é um ponto sensível, que requer cuidados no planejamento das despesas públicas.

Durante as discussões na CMO, diversos parlamentares expressaram suas preocupações e opiniões sobre a proposta, ressaltando a importância de um orçamento equilibrado e que atenda às demandas da sociedade. O embate entre diferentes visões e interesses políticos teve destaque nas análises da LDO, refletindo a complexidade e a diversidade de perspectivas no Congresso Nacional.

A inclusão ou não da sugestão de Randolfe Rodrigues no relatório de Danilo Forte sobre a LDO será um dos pontos de maior atenção na votação do projeto. A decisão da CMO terá impacto direto no planejamento orçamentário para o próximo ano, além de sinalizar as tendências e prioridades da política fiscal do governo.

A votação da LDO para 2024 promete ser um momento crucial na definição das diretrizes orçamentárias para o próximo ano, moldando as expectativas e os rumos da gestão financeira do país. Desta forma, o debate e a deliberação sobre o projeto ganham destaque como um dos principais temas da agenda política atual.

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