Dentre as mudanças esperadas para o Orçamento de 2024, está o aumento das emendas individuais do tipo “transferência especial” em R$ 1 bilhão, chegando a R$ 8 bilhões. Essas emendas consistem em repasses diretos de recursos para gestores municipais ou estaduais, agilizando a execução das ações. No entanto, a iniciativa enfrenta sugestões do Tribunal de Contas da União, que propõe medidas para aumentar o controle e a fiscalização sobre essas emendas.
Na área da Educação, o senador Beto Faro (PT-PA), relator do setor no Orçamento de 2024, solicita um aumento nos recursos para as universidades públicas, visando a recomposição de perdas de R$ 2,5 bilhões. Além disso, ele pede a revisão dos cortes lineares de R$ 433 milhões nas pastas de Educação e Cultura, feitos pelo relator-geral para viabilizar o remanejamento de recursos dentro do Orçamento.
Já na área da Saúde, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do setor no Orçamento de 2024, destaca que, mesmo com as emendas acolhidas, o total de recursos destinado a ações de saúde não atinge o piso constitucional, ficando R$ 3,15 bilhões abaixo do necessário. Foram alocados R$ 215,2 bilhões, com um total de emendas aprovadas de R$ 17,4 bilhões.
Na área de Infraestrutura e Minas e Energia, o destaque vai para os investimentos, que representam mais de 28% do total da proposta. Sem as estatais, os ministérios têm um orçamento de R$ 36,5 bilhões para 2024, um total 41,3% maior que a proposta de 2023. Boa parte dos investimentos é tocada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com R$ 7,8 bilhões.
Por fim, na área de Ciência, Tecnologia e Comunicações, o senador Efraim Filho (União-PB), relator do setor no Orçamento de 2024, fez remanejamentos internos para atender ao máximo as emendas coletivas que recebeu. No entanto, enfrentou cortes de dotações do Ministério das Comunicações para acomodar as demandas.
Todas essas mudanças e discussões serão votadas e, se aprovadas, farão parte do Orçamento Geral da União de 2024.
