A medida provisória, identificada como MP 1.356/2026, libera R$ 305 milhões para apoiar famílias que sofreram com intensas chuvas nas regiões Sul e Sudeste entre janeiro e abril deste ano. Além disso, parte do recurso será direcionada para combater as consequências da estiagem que afeta o Norte e o Nordeste do Brasil. O governo estima que essas calamidades impactaram cerca de 5 milhões de pessoas, com 203 mil delas enfrentando deslocamento forçado em aproximadamente 1.240 municípios de todas as cinco regiões do país.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que atuou como relatora da MP, expressou sua aprovação, mas não deixou de criticar a falta de planejamento governamental no que diz respeito ao enfrentamento das mudanças climáticas. “Governa-se pela urgência e pela exceção”, alertou, enfatizando que a administração pública deveria antecipar eventos que, segundo ela, já se tornaram previsíveis. Tereza Cristina lembrou que, até agora neste ano, o governo editou 21 medidas provisórias relacionadas a créditos extraordinários, totalizando R$ 95,4 bilhões. Ela também levantou preocupações sobre subsídios e linhas de crédito que, na visão dela, poderiam ser geridas de forma mais eficaz.
Os subsídios aos combustíveis, conforme justificado pelo governo, visam atenuar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços. Vale ressaltar que os créditos extraordinários não comprometem a meta fiscal, que prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões, mas têm como consequência o aumento da dívida pública.
Além da medida provisória, a CMO também deu aval a um projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 24,4 milhões para as despesas administrativas das agências reguladoras, incluindo Antaq (transportes aquaviários), Aneel (energia elétrica), ANM (mineração), Anvisa (vigilância sanitária) e ANA (água). O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), que apresentou o relatório do projeto, detalhou que esse crédito é oriundo de remanejamento de despesas dentro do Orçamento.
O próximo passo para a medida provisória e o projeto de lei é a votação nas respectivas Sessões Plenárias da Câmara e do Senado, onde serão discutidos e poderão sofrer modificações antes de sua aprovação final.